Infoville

TERMOS E CONDIÇÕES

CONTRATANTE

Qualquer cliente identificado no site

Celebram o presente contrato de prestação de serviços, regido pelas cláusulas e condições a seguir:

I - DO OBJETO

1ª A CONTRATADA disponibilizará ao CONTRATANTE um serviço de informações cadastrais provenientes de fontes seguras e públicas, conforme descrito na página inicial do site WWW.INFOVILLE.COM.BR. A CONTRATADA utiliza dados de terceiros, integrando-os aos serviços ofertados para análise comparativa de crédito, respeitando as disposições deste contrato.

II - DO PREÇO

2ª Pelos serviços disponibilizados, será cobrado o valor vigente no site WWW.INFOVILLE.COM.BR no dia da consulta, abatido do saldo na conta do CONTRATANTE.Parágrafo único: Se o saldo for insuficiente, a consulta será cancelada.

III - DA FORMA DE PAGAMENTO

3ª O CONTRATANTE poderá adquirir créditos para consultas no sistema por meio de boleto bancário, transferência bancária, cartões de crédito, entre outros métodos listados no site.

IV - DO PRAZO

4ª O crédito adquirido é válido por 30 dias, sem reembolso, podendo ser complementado para novas consultas, com a validade renovada a partir da última compra.

5ª O contrato é de prazo indeterminado; porém, se a CONTRATADA precisar suspender o serviço por mais de 30 dias, o CONTRATANTE poderá solicitar o reembolso dos créditos.

V - DOS REQUISITOS COMERCIAIS

6ª Os serviços da CONTRATADA são destinados a pessoas jurídicas e profissionais autônomos que:

  • Não tenham faturamento bruto anual superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);
  • Não sejam instituições financeiras, órgãos públicos ou entidades de serviços de informação e cobrança.

VI - DOS REQUISITOS TÉCNICOS

7ª O CONTRATANTE acessará as informações com seus próprios recursos, como terminais e linhas de comunicação, usando um código e senha exclusivos fornecidos pela CONTRATADA.Parágrafo Primeiro: As despesas com terminais e linha de comunicação são de responsabilidade do CONTRATANTE.Parágrafo Segundo: O CONTRATANTE deverá manter a senha segura e poderá substituí-la pelo site.

8ª O CONTRATANTE poderá usar equipamentos próprios ou de terceiros, com total responsabilidade sobre sua operação e manutenção.

VII - DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES

9ª A CONTRATADA não se responsabiliza por riscos ou prejuízos por fraudes ou inadimplência, pois a decisão de concessão de crédito é exclusiva do CONTRATANTE.Parágrafo único: A CONTRATADA garante a integridade das informações fornecidas conforme suas fontes, mas não a veracidade ou atualização.

10ª É proibido ao CONTRATANTE:

  • Divulgar informações obtidas em consultas a terceiros;
  • Permitir que pessoas não credenciadas utilizem o sistema;
  • Reproduzir dados das fontes da CONTRATADA;
  • Usar as informações para fins diversos da análise de crédito;
  • Estabelecer convênios para repasse das informações;
  • Usar as informações para coagir terceiros.

11ª O CONTRATANTE deve indenizar a CONTRATADA por perdas e danos oriundos de suas ações ou omissões, com juros de 1% ao mês e multa de 20%.

12ª O CONTRATANTE compromete-se a agir de forma ética nas suas relações comerciais.

VIII - DO SIGILO

13ª As partes comprometem-se a manter sigilo sobre todas as informações fornecidas, salvo por requisição judicial ou governamental.

IX - DA NÃO-VINCULAÇÃO

14ª Este contrato não cria vínculo societário, associativo, de representação ou consórcio entre as partes.

X - DO FORO

15ª Fica eleito o foro da cidade de CURITIBA - PR para resolver questões decorrentes deste contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes aceitam o presente contrato.